A luta contra a corrupção levada a cabo por João Lourenço desde 2017, altura em que assumiu o poder político em Angola, tem sido considerada como subterfúgio para enganar a comunidade nacional e internacional da existência de um modelo de desvio de fundos públicos adaptado ao actual sistema de coisas perpetradas por uma equipa bem organizada, funcionando na “sombra”, alguns dos quais devidamente identificados
Por: Manuel Ngongo
O Manchete sabe, por meio de várias pesquisas em diversas “FONTES”, que o esquema encontrado por João Lourenço para atingir seus objectivos inconfessos e que vem funcionando desde a sua escenção ao poder que, por sinal, já existia enquanto ministro da Defesa Nacional, na administração dos Santos.
Durante o consulado de João Lourenço no ministério da defesa e sabendo que seu esposo estava a ser catapultado à cabeça de lista do MPLA, por decisão de Ana Dias Lourenço, um sobrinho desta, Nádio Emanuele Maciel Farmouse, foi retirado do negócio de fornecimento de viaturas para o ministério da Defesa Nacional, que vinha fazendo antes do casal presidencial chegar ao poder, para esconder a existência de determinados compadrios e nepotismo.
Segundo a PANGEA-RISK, a rede de João Lourenço é uma colecção de familiares e colaboradores próximos que alegadamente se dedicam a actividades de dissimulação de propriedade de modo a desviar fundos do erário público para suas “próprias” empresas privadas, bem como para o partido no poder MPLA, no financiamento das campanhas de reeleição. A rede de instituições inclui famosas empresas politicamente afiliadas como a Gefi S.A. (Gestão e Participações Financeiras) que há muito está implicada em contratos estatais obscuros, mas também um novo conjunto de empresas controladas pela rede que pertence a diversas indústrias como a construção, a banca, o imobiliário e aquisições militares. A PANGEA-RISK revelou previamente algumas destas alegações num relatório sobre as operações da Simportex, empresa do Ministério da Defesa, que é controlada por João Lourenço e do papel da empresa em compras de “hardware militares obscuros” que também envolveram empresas e indivíduos implicados no escândalo do empréstimo de Moçambique.
A rede de Lourenço é composta por um círculo interno de membros familiares, incluindo a esposa, Ana Afonso Dias Lourenço, filhos, sobrinhas e sobrinhos, irmãos e irmãs. Ana Lourenço, por exemplo, controla a Orion Agência de Marketing, Publicidade e Produção SA, que auxilia no financiamento do partido MPLA e para enriquecer a própria família. Um segundo círculo de influência de João Lourenço envolve proeminentes sócios de negócios, ministros, funcionários públicos e os conselheiros mais confiáveis, como o ex-vice-presidente Manuel Vicente, que tem sido implicado em numerosos escândalos de corrupção em Angola e no estrangeiro. As diferentes camadas de influência e corporações inter-relacionam-se de uma forma complexa para dissimular posses e desviar fundos públicos para o benefício da rede e do MPLA.
Violações da Lei *FCPA dos Estados Unidos
Um exemplo da maneira como a rede de João Lourenço funciona foi revelado no acordo de confissão arquivado pelo Eastern District of New York na questão da Odebrecht SA.
Segundo o relatório do acordo de confissão, os beneficiários de muitos dos subornos e comissões ilegais pagos pela Odebrecht incluem empresas controladas pela rede de Lourenço, bem como a empresa de Marketing do MPLA fundada por Ana Lourenço e o Banco SOL em que Lourenço tem uma participação de 5,42%. No acordo de culpa revelou-se que a Odebrecht pagou 20 milhões de USD à Orion em 2017. Fontes revelaram que partes do pagamento da Odebrecht foram usadas para financiar a campanha de reeleição do MPLA, nas eleições legislativas de agosto de 2017, que levaram João Lourenço ao poder. Neste caso, revela a mesma fonte, que o pagamento teria sido uma violação dos regulamentos de anti-branqueamento de capitais e da Lei de Probidade Angolana.
A transação ilícita entre a ODEBRECHT e a ORION foi realizada em doláres americanos, de modo que também invocou a investigação e jurisdição da promotoria dos EUA.
A investigação dos EUA também se tem focado em numerosas outras violações do FCPA que envolvem a rede de João Lourenço. Uma das quais citadas é a OMATAPALO – ENGENHARIA e Construção, S.A, uma empresa com ligação ao Presidente Lourenço, a qual foi concedida em 2019, pelo menos três projectos estatais de mais de 40 milhões de USD. A OMATAPALO também foi subcontratada para a construção de uma barragem hidroelétrica no valor de 45 mil milhões de USD em Cambambe, Província de Cuanza-Norte. Os EUA estão a investigar prémios de concursos obscuros, incluindo mais de 500 milhões de USD em contratos amortizados em 2020, que seriam uma violação da Lei da Probidade Angolana.
A mesma investigação também recorda a altura em que JLO foi Ministro da Defesa de Angola, entre 2014 e 2017, altura em que aprovou a aquisição de 40 milhões de USD em “hardware militar” da PRIVINVEST, que é a empresa no centro do escândalo dos empréstimos escondidos de Moçambique que foi revelado num relatório da PANGEA-RISK em 2016. A aquisição foi feita através da SIMPORTEX E.P que é controlada por João Lourenço e que integra os mesmos indivíduos que desde então têm sido indiciados pelas autoridades americanas pelo seu papel no escândalo de Moçambique, incluindo Iskandar Safa, fundador e CEO do grupo Privinvest, e Jean Boustani, bem como vários ex-banqueiros do Credit Suisse que também foram acusados pelas autoridades norte americanas.
Aquisições militares obscuras têm continuado sob a administração de João Lourenço como presidente, incluindo o contrato de 2018 de 62.7 milhões de euros com a ALL2IT-infocomunicações S.A., que é uma empresa conhecida por estar associada aos seus sobrinhos. O acordo é financiado pelo Banco Angolano de Investimentos (BAI) no qual são detentores de acções, tanto João Lourenço como Manuel Vicente. Os processos judiciais em curso nos EUA, como o caso de Maio de 2020, feito por AENERGY S.A., focam-se nas violações da Lei da Probidade de Angola feitas por oficiais seniores tais como o Ministro da Energia e Águas João Baptista Borges, enquanto reivindica a jurisdição americana sobre problemas importantes de corrupção angolana.
A investigação também envolve Minoru Dondo, um empresário japono-brasileiro-angolano, que assegurou contratos no valor de mil milhões de doláres desde 2004, que entretanto, desencadearam investigações francesas e brasileiras.
Esses contratos implicaram outros conselheiros presidenciais seniores, como o actual Director do Gabinete do chefe de estado Edeltrudes Costa, assim como Manuel Vicente e membros da família de João Lourenço que parecem ter beneficiado de tais contratos e acumulado quantidades massivas de riquezas inexplicadas.
*O FCPA é (Foreign Corrupt Practices Act), sigla em inglês que significa Lei de Práticas de Corrupção no Exterior, instituída pelos Estados Unidos da América em 1977, uma legislação que mereceu revisões constantes que o tornaram internacional. As pessoas ou empresas de qualquer país que queiram investir ou estender seus negócios nos Estados Unidos devem estar preparadas em se adaptar às rigorosas leis americanas. Consta que o objectivo desta lei visava inicialmente impedir que pessoas dos Estados Unidos realizassem pagamentos a estrangeiros com o objectivo de receber benefícios para obtenção ou manutenção de negócios.
Desde 1988, esta lei abrange também empresas que apoiem este tipo de irregularidades.
Ligações com interesses nos EUA
De acordo com as provas recolhidas pela investigação dos EUA, essa riqueza inexplicada tem sido gerida por empresas sob o controlo da rede de João Lourenço, como Banco BAI e o Banco SOL. A investigação dos EUA está à procura de identificar as contas correspondentes ou afiliadas directamente aos EUA para catalogar as entidades ou indivíduos usados para facilitar a compra de bens com fundos directamente ligados a subornos e corrupção nos EUA e outros locais. O resultado desta revisão pode identificar potenciais violações da Lei de Sigilo Bancário e dos estatutos conexos, assim como fraude de correio ou fraude electrónica, a Travel Act, e a FCPA.
Um ponto fulcral da investigação dos EUA é a propriedade residencial da família de João Lourenço nos EUA, mais especificamente a sua casa em Bethenda, Maryland que foi adquirida em 2013 por 1.73 milhões de USD. Os EUA andam a investigar potenciais violações de receita interna envolvendo esta propriedade. Procuram encontrar a fonte da receita utilizada na compra destas propriedades. A família de Lourenço também possui casas em Washington DC, Virgínia e no Texas. A investigação americana procura encontrar a fonte da receita utilizada na compra destas propriedades, assim como outras fortunas inexplicadas como viagens de luxo para os Estados Unidos da América, realizadas pela família de João Lourenço.
Outro foco da investigação visa determinar qualquer violação das leis dos EUA ou prejudicar os interesses dos EUA nas actividades de “lobbying” realizadas por Squire Patton Boggs (SPB) em nome do governo de Angola. A investigação está à procura de possíveis violações de legislação como **FAA, a FCPA, e a Travel Act, assim como status de branqueamento de capitais. As ligações de SPB a vários indivíduos e entidades na rede de Lourenço, como Manuel Vicente, estão a ser investigadas por uma suspeita de conspiração de defraudar a “US DOJ” (Departamento de Justiça norte americana-sigla em inglês). A investigação vai considerar se as afirmações do FARA, divulgadas pela Associated Press são evidência de contratação irregular de lobbyists baseados nos EUA.
A investigação marca uma pausa nas relações entre os EUA e Angola, que tinha melhorado notavelmente nos últimos anos, dado que as linhas de crédito chinesas esgotaram e os governantes de Angola procuraram o apoio do FMI e outros credores multilaterais para apoiar os seus orçamentos e comprometer-se com reformas económicas e iniciativas de transparência.
Contudo, a investigação parece ter parado no final de 2020, com apoiantes do então presidente Donald Trump, como o proeminente angariador de fundos Elliott Broidy, que fez lobby em nome do governo angolano. Uma empresa de defesa de Broidy ganhou grandes contratos com o actual governo angolano. Broidy declarou-se culpado em outubro de 2020 num caso à parte de lobbying estrangeiro e foi perdoado por Trump em Janeiro de 2021. Outro apoiante do fortalecimento das relações entre Angola e EUA foi o ex-secretário dos EUA, Mike Pompeo que visitou Luanda em Fevereiro de 2020 e se encontrou com o Presidente Lourenço para discutir ligações de fortalecimento económico e apoiar a luta de Angola contra a corrupção.
No entanto, tais relações fortes são improváveis de se manter sob a administração Biden nos EUA, enquanto fontes do Departamento de Justiça norte americana têm comentado que a investigação sobre o trabalho da rede de Lourenço será novamente reforçada. Para a nova administração nos EUA, está a tornar-se cada vez mais claro que o alvo da família dos Santos na campanha anti-corrupção de Lourenço limitou-se a camuflar a criação de uma nova rede de patrocinadores estatais e de desvios de fundos públicos. Além disso, surtos cada vez mais frequentes de agitação anti-governo e a supressão, muitas vezes brutal, de manifestações pacíficas, por parte das forças de segurança estão a manchar a reputação de Angola. O governo do país está rapidamente a perder o apoio da sua população, como foi estabelecido pelo inquérito de sondagem da PANGEA-RISK publicado em novembro de 2020.
A investigação ao presidente de Angola e esta rede, estão destinadas a ter implicações importantes para as relações do país com os EUA, parceiros internacionais como o FMI, outros credores e investidores.
**FAA (Federal Aviation Administration), Administração Federal de Aviação.
Eis a suposta rede de corrupção:
JOÃO LOURENÇO–sob investigação americana;
- Ana Afonso Dias Lourenço -esposa de João Manuel Gonçalves Lourenço –sob investigação americana;
- João Baptista Borges – actual ministro da Energia e Águas-sob investigação americana;
- Manuel Tavares de Almeida;
- Luís de Oliveira Rasgado;
- Manuel Domingos Vicente – ex-PCA da Sonangol e vice-presidente de Angola – sob investigação americana;
- Carlos Cunha – ex-PCA da TPA e proprietário de uma empresa de impressão gráfica (Imprimarte) no km 36, em Viana –sob investigação americana;
- Frederico Manuel Cardoso;
- Edeltrudes Costa – Chefe do Gabinete de João Lourenço;
- Valdomiro Minoru Dondo – japano-brasilo-angolano, dono de várias empresas em Angola e Brasil – sob investigação americana;
- Luís Manuel da Fonseca Nunes – da Omatapalo e governador de Benguela;
- Agostinho Kapaia;
- Silvestre Tulumba – dono do grupo Tulumba;
- Miguel Sérgio Lourenço Catraio – Cunhado de João Lourenço;
- João Costa Ceita – família de João Lourenço;
- Henda Liberta Correia dos Santos e Ceita– família de João
- Lourenço;
- Joredh Elen Ami Santos – família de João Lourenço;
- Inokcelina Ben África Correia dos Santos – família de João Lourenço;
- Adelaide do Rosário Dias dos Santos;
- Lizandra Dias dos Santos;
- Katilo Emanuel Correia dos Santos – família de João Lourenço;
- Manuel Domingos Augusto – ex-ministro das Relações Exteriores;
- Sequeira João Lourenço – irmão de João Lourenço;
- Carlos Maria da Silva Feijó – jurista-sob investigação americana;
- Edith Lourenço Catraio – Irmã de João Lourenço;
- Jéssica Lorena Dias Lourenço – Filha de João Lourenço;
- Cristina Geovana Dias Lourenço – filha de Jão Lourenço;
- Ana Isabel Dias Lourenço – Filha de João Lourenço;
- Henriques Manuel Pires Lourenço – filho de João Lourenço;
- Marcelo Rebelo de Sousa – Presidente de Portugal.
Existe também uma distribuição ao nível de empresas controladas pelo MPLA ou pela rede de João Lourenço que a seguir se descrimina, divididos por sectores de actuações chaves;
Sector político:
- GEFI S.A. (Gestão e Participações Financeiras);
- FUNDAÇÃO SAGRADA ESPERANÇA.
Sector da Construção e Infraestruturas:
- ANGOPROJECTOS-Engnharia e Consultoria Limitada;
- SOTAL-Engenharia & Serviços Limitada;
- ENGETECH- Engenharia & Serviços Limitada;
- LOCOMAGUE-Construções Limitada;
- OMATAPALO-Engenharia e Construções Limitada.
Sector Militar:
- SIMPORTEX-EP.
Sector da Economia Real:
- IMOGESTIN-SA.
Sector da Agricultura:
- MATOGROSSO-Empreendimentos Limitada.
Sector Industrial:
- Companhia de Cervejas de Angola-SA;
- Sociedade Vidreira de Angola-SA.
Sector Publicitário:
- ORION-Agência de Marketing, Publicidade e Produção-SA.
Sector Bancário:
- Banco SOL;
- Banco BAI.
Sector da Aviação:
- SJL-Aeronáutuca Limitada.
Sector Diamantífero:
- DICORP-Angola Diamonds Corporation Limitada;
- RALO-Comércio e Indústria SARL.
A rede é tão vasta que se estende a actuais e antigos ministros, secretários de estado, governadores provinciais, PCAs de empresas públicas cujos nomes serão retomaremos nas próximas edições.
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