DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA NACIONAL, CAROLINA CERQUEIRA,
NA REUNIÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO
DA II SESSÃO LEGISLATIVA DA V LEGISLATURA
Luanda, Agosto de 2024
- Excelência 1.º Vice-Presidente da Assembleia Nacional, Deputado Américo António Cuononoca;
- Excelência 2.ª Vice-Presidente da Assembleia Nacional, Deputada Arlete Leona Chimbinda;
- Excelência 1.º Secretário da Mesa da Assembleia Nacional, Deputado Manuel Lopes Dembo;
- Excelência 2.ª Secretária da Mesa da Assembleia Nacional, Deputada Amélia Judith Ernesto,
que partilharam comigo a Mesa da Assembleia Nacional durante esta Segunda Sessão
Legislativa da V Legislatura;
- Distintos Deputados;
- Excelentíssimo Senhor Secretário do Presidente da República Para os Assuntos Políticos e
Parlamentares;
- Digno Senhor Secretário-Geral da Assembleia Nacional;
- Funcionários e Agentes Parlamentares;
- Minhas Senhoras e Meus Senhores.
- Amado Povo Angolano.
No final de mais um ano legislativo, gostaria de agradecer a todos em geral pelo esforço,
dedicação, sacrifício e grande espírito de missão e de resiliência que nos permitiu caminhar
sem vacilar no cumprimento dos nossos propósitos e das nossas legítimas aspirações ao
serviço das famílias e do povo angolano em geral.
O ciclo político que encerramos hoje ficou marcado pela saudável dinâmica do debate
político democrático, apesar dos antagonismos e posições ideológicas diferentes, tendo as
diferenças políticas suscitado algumas vezes acesos debates numa dialética por vezes mais
extremada, mas, na maior parte dos casos no âmbito dos cânones regulamentares e da ética
que esta Assembleia exige.No âmbito institucional, a Assembleia Nacional garantiu sempre uma impecável cooperação
institucional com todos os outros Órgãos de soberania, mesmo nos momentos mais
exacerbados do debate político, nesta sessão que hoje termina.
A Assembleia Nacional exerceu a sua função primordial de conter em si o debate mais aceso
e de garantir um reflexo externo de respeito pela ética republicana que deve conformar o
nosso regime político e o estado democrático de direito.
O fim de cada sessão legislativa é uma época de reflexão, de recuperação de energias e de
recomposição do espaço de cultivo, vislumbrando um novo período para concretização de
programas, através da aprovação de leis e fiscalização da sua boa execução.
Chegamos ao término da II Sessão Legislativa da V Legislatura e apraz-me agradecer às
senhoras e senhores deputados, funcionários e agentes parlamentares pelo contributo e
dedicação de todos e de cada um vocês, no cumprimento da missão que nos foi incumbida
pelo povo angolano no estrito cumprimento da Constituição.
Como representantes dos cidadãos, forças políticas e de toda a sociedade angolana,
trabalhamos a favor da estabilidade, da dignidade, da liberdade, do desenvolvimento e da
edificação de um País moderno e socialmente justo como reza a nossa Magna carta.
A nossa Constituição atesta que a democracia representativa e participativa é o principal
alicerce do Estado angolano, cabendo-nos, como representantes do povo, elevar com
sabedoria, tolerância, ética e sentido de Estado o juramento que prestamos nesta Casa das
Leis perante o povo angolano, para que possamos deixar um legado às futuras gerações com
lições indeléveis sobre o valor da unidade na diversidade para construção de uma Pátria una,
próspera e solidária.
Excelências senhoras e senhores deputados,
O funcionamento regular desta Casa consentiu, em nome e em representação dos
interesses dos angolanos, a audição aos Auxiliares do Titular do Poder Executivo sobre assuntos diversos da governação e impactantes no desenvolvimento da sociedade,
nomeadamente as audições às Ministras da Saúde, do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia
e aos Ministros das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, dos Transportes e dos Recursos
Minerais, Petróleo e Gás.
Estas matérias, entre outras, também por iniciativa da Assembleia Nacional foram objecto
de reflexões abrangentes com organizações da sociedade civil por forma a gerar o
conhecimento geral dos principais desafios da governação e propôr aos órgãos competentes
soluções concretas mais amplas e transversais.
Por outro lado, durante o presente exercício, o processo legislativo continuou a ser
notabilizado pelo procedimento de consultas regulares a especialistas e auscultação de
diversas camadas da nossa sociedade dando, deste modo, mais espaço a promoção da
intervenção participativa e inclusiva dos cidadãos, e das organizações da sociedade civil e
religiosa na actividade legislativa.
Mostrou-se bastante profícua esta participação dos cidadãos no processo legislativo,
através de petições e requisições, bem como na participação em workshops, colóquios,
seminários, outras reuniões onde a interação entre o povo soberano e os seus
representantes permitiu encontrar soluções mais próximas à realidade das nossas
populações.
Durante a Segunda Sessão Legislativa foram aprovadas e publicadas em Diário da República
18 (dezoito) leis o que representou um aumento de 3 leis comparativamente ao 1.º Ano
Legislativo, em redação final estão 6 (seis) diplomas e foram aprovadas na generalidade e
em tratamento na especialidade 7 (sete) propostas de leis.
No mesmo sentido, foram aprovadas 41 (quarenta e uma) resoluções, mais 5 (cinco) em
relação ao ano parlamentar de 2022-2023.
No âmbito do controlo e fiscalização foram realizadas pelas Comissões de Trabalho
Especializadas e pelos Grupos de Deputados Residentes visitas para constatação do grau de execução física e financeira dos vários projectos em curso nos distintos municípios do País,
enquadrados nos programas gizados pelo Executivo, tendo-se verificado um grau de
cumprimento das actividades planificadas na ordem dos 59,4%.
Igualmente no exterior, delegações parlamentares fizeram visitas e conviveram com
compatriotas na diáspora onde auscultaram as suas principais preocupações que foram
encaminhadas aos órgãos competentes.
No início desta Legislatura tivemos a oportunidade de testemunhar, pela primeira vez, a
criação de um Grupo Parlamentar Misto, refiro-me ao Grupo Parlamentar PRS/FNLA, que
no período da Segunda Sessão Legislativa, conheceu a sua dissolução, alterando o número
de grupos parlamentares da Assembleia Nacional para dois (2) designadamente do MPLA e
da UNITA e três representações de partidos políticos, conforme dispõe o artigo 30.º do
Regimento da Assembleia Nacional.
No domínio da organização administrativa enquanto mecanismo de apoio essencial para o
desenvolvimento da actividade parlamentar, apesar das limitações de ordem financeira,
foram conhecidos avanços significativos no que concerne ao apetrechamento dos Serviços
Clínicos da Assembleia Nacional, para um eficiente atendimento aos Deputados e aos
funcionários parlamentares.
Aproveito ainda para realçar que as visitas realizadas às províncias de Benguela, Cuanza-
Sul, Cabinda e Huíla permitiram o contacto directo com a realidade local e constatar os níveis
de execução das obras de manutenção e apetrechamento dos gabinetes locais, e no mesmo
sentido promovemos benfeitorias necessárias que ainda estão em curso no edifício sede da
Assembleia Nacional, estando já planificadas visitas aos demais gabinetes locais.
Ao longo do ano legislativo, que hoje encerramos, verificaram-se significativos progressos
na normalização dos serviços administrativos da Assembleia Nacional, e estamos certos que
este quadro irá melhorar ainda mais com a recente aprovação da Lei Orgânica do
Funcionamento dos Serviços da Assembleia Nacional.
Fica, neste momento, o nosso desafio de no próximo ano parlamentar apostarmos no
aperfeiçoamento das estruturas logísticas e dos serviços de apoio ao trabalho parlamentar,
assegurados pelos funcionários e agentes parlamentares, que são o esteio, que com o seu
laborioso trabalho dedicado permitem que as senhoras e os senhores Deputados tenham
condições condignas de trabalho.
Estamos convencidos que à luz da lei da reforma da actividade parlamentar para os próximos
anos, passaremos a contar com uma Academia de Formação, canais de rádio e televisão,
Direcção dos Serviços de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho, Gabinete de Controlo e
Procedimento, Gabinete de Apoio ao Orçamento e uma estrutura administrativa avançada
com recurso aos mais modernos meios tecnológicos e especializados em áreas como
sistemas de inteligência artificial para Parlamentos, aspectos que têm contribuído para o
processo de desmaterialização dos serviços desta nossa Casa.
Foram, igualmente, reforçados os mecanismos de aproximação dos serviços dos gabinetes
locais, para melhorar o acompanhamento das questões mais críticas, embora seja
necessário aperfeiçoar as formas de intervenção para resolver alguns dos problemas que
nos foram colocados ontem durante a análise do tecto orçamental da Assembleia Nacional
para o próximo ano, e que nos deram algumas pistas sobre as prioridades a ter em conta no
futuro.
Muito obrigado, Senhores Deputados, por apresentarem estas deficiências.
Continuamos a investir no capital humano da Assembleia Nacional por via de um conjunto
de acções de capacitação técnica dos funcionários e agentes parlamentares.
Durante esta Sessão concedi cinquenta e quatro audiências em que entre muitos assuntos
foram afloradas questões relacionadas com o reforço da cooperação e intercambio
parlamentar.
Nesta Casa das Leis, os Deputados, de forma reiterada, demonstraram um compromisso
inabalável em defesa da paz, da estabilidade Constitucional e da inclusão social, visando o
desenvolvimento sustentável capaz de promover uma verdadeira inclusão social.
Continuaremos a advogar para uma educação de qualidade, saúde para todos, e a promoção
dos direitos dos mais vulneráveis, buscando o fortalecimento permanente da nossa
Democracia e dos Direitos Humanos.
Com orgulho, podemos afirmar que na nossa agenda parlamentar, a defesa dos interesses,
direitos e a promoção da mulher, em todos os domínios, têm sido uma prioridade constante.
Temos também nos focado na defesa e protecção dos direitos das crianças, combatendo
todas as formas de violência, através de iniciativas legislativas de prevenção e educação,
voltadas para a defesa dos direitos daqueles que se encontram em situações de maior
vulnerabilidade.
Desde o início desta legislatura, identificamos a necessidade urgente de agravar as penas
para crimes de violência, sejam físicas, sexuais ou de qualquer outra natureza. Aplaudimos,
por isso, o esforço do Executivo, em particular através do Ministério da Acção Social, Família
e Promoção da Mulher, na realização de consultas públicas nas 18 províncias do País,
visando obter respostas reais e identificar as principais causas dos crimes, para podermos
combater as suas consequências, e prevenir que ocorram com frequência, bem como, para
podermos legislar de forma eficaz e realizável.
Esperamos que essa seja uma das matérias prioritárias a serem tratadas pelos Senhores
Deputados no próximo ano legislativo.
As questões ambientais, cada vez mais urgentes, agora são abordadas sob a óptica dos
direitos humanos, e a sua inclusão na Décima Comissão Parlamentar comprova o nosso
compromisso com o tratamento das questões ambientais e das mudanças climáticas de
forma global e prioritária, conscientes que a crise climática desencadeia a crise alimentar, crise ambiental, a crise de segurança e a crise energética cujas consequências são
imprevisíveis.
No entanto, ao olharmos para o futuro, não podemos ignorar o impacto crescente da
inteligência artificial na nossa sociedade.
Como legisladores, temos o dever de refletir sobre os avanços da inteligência artificial e das
novas tecnologias em geral e como as mesmas podem ser integradas de forma responsável
nas nossas políticas públicas.
Estas questões são desafios reais que precisamos de enfrentar para garantir que a
revolução tecnológica beneficie a todos, sem deixar ninguém para trás.
Excelências, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas,
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Houve uma dinâmica nos trabalhos parlamentares, onde todos os partidos com assento
nesta Casa estiveram activamente envolvidos, assegurando, assim, uma representatividade
profícua da sociedade angolana, fruto da confiança depositada pelos cidadãos nas últimas
eleições.
Esta colaboração foi essencial para manter a integridade e a vitalidade do nosso sistema
democrático.
Os resultados obtidos demonstram, de forma estatística, a vitalidade da Assembleia
Nacional, reforçando o nosso papel de prestação de contas ao povo angolano.
Em relação às iniciativas de paz e segurança regional e mundial, a Assembleia Nacional tem
desempenhado um papel crucial, através da diplomacia parlamentar, enviando delegações
de deputados para missões de observação eleitoral, visitando campos de refugiados para
participar em iniciativas parlamentares de diálogo para a preservação e promoção da paz
com associações da sociedade civil nacionais e estrangeiras e instituições religiosas e outras no âmbito da diplomacia popular que constitui a expressão da vontade dos povos através de
mecanismos não institucionais .
Estas missões, além de cumprirem um dever internacional, destacam o caráter humano que
define a atuação desta Casa.
É fundamental que, como legisladores, continuemos a intervir em fóruns e encontros
globais, promovendo a paz, a segurança e a solidariedade entre as nações exaltando o
exercício de uma cidadania interventiva de todos os povos.
A questão da violência, a que eu vou me referir de novo, em suas múltiplas formas,
psicológica, física e sexual, temas sobre o empoderamento das mulheres e bem estar das
famílias têm sido abordados com a seriedade que merece e gostaria de saudar o Grupo de
Mulheres Parlamentares que através de várias iniciativas tem sabido abordar questões
actuais e em particular as que ferem a estabilidade das pessoas, das famílias e da sociedade
em geral pelas consequências que acarretam às vítimas das mesmas.
Temos trabalhado na criação e no fortalecimento de leis que protejam a dignidade da pessoa
humana, mas temos que continuar para que elevem o carácter humano do Estado angolano.
A Assembleia Nacional acompanhou com especial atenção o desenrolar da situação social e
económica nacional, debatendo os seus ciclos e auscultando as forças vivas da sociedade,
em plena cooperação institucional com o Poder Executivo.
Estamos cientes dos deveres patrióticos e constitucionais a que estamos vinculados, e o
ambiente de cooperação patente nas reuniões da Mesa, das conferências de líderes e
reuniões dos presidentes das comissões especializadas em que o consenso tem vindo a ser
a tónica principal demonstrando que o que nos une é mais forte do que aquilo que nos divide.
Apesar dos debates acesos, tantas vezes exacerbados, no plano interno, registarmos um
ambiente de respeito institucional e cooperação construtiva, que continua a fortalecer a
democracia em Angola.Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Dignos Deputados,
A acção da Assembleia Nacional notabilizou-se também no domínio da diplomacia
parlamentar com a organização em Luanda da centésima quadragésima sétima Assembleia
Geral da União Interparlamentar (UIP), em que participaram no evento, mais de mil
deputados do mundo inteiro, que foi solenemente aberta por Sua Excelência João Manuel
Goncalves Lourenço, Presidente da República de Angola.
O nosso País, tornou-se assim, o segundo País de expressão portuguesa, após o Brasil, a
realizar o maior evento dos Parlamentos de todo o Mundo.
No mesmo sentido, realizou-se em Luanda a sexagésima quarta Assembleia Parlamentar
dos Estados de África, Caraíbas e Pacifico e União Europeia e das Reuniões Constitutivas da
Assembleia Parlamentar Paritária OEACP-UE.
Acolhemos ainda a quinquagésima quinta Assembleia do Fórum Parlamentar da SADC que
reuniu os Presidentes dos Parlamentos da Região tendo o parlamento angolano tido um
papel importante como facilitador no processo de transformação do fórum parlamentar da
SADC em parlamento regional com adesão dos parlamentos da Zâmbia
E da RDC perfazendo o quórum necessário para ser criado o parlamento regional.
Congratulámo-nos com a adesão do nosso parlamento a Assembleia Parlamentar da
Francofonia durante a sua quadragésima nona Sessão que teve lugar em Montreal/Canada,
no passado mês de Julho bem como numa participação noutros eventos parlamentares a
nível regional e internacional, através dos grupos nacionais de acompanhamento, no
passado mês de Julho a Assembleia Nacional participou ao mais alto nível na 13.ª
Assembleia Parlamentar da CPLP que teve lugar em Maputo, Moçambique.
Desenvolvemos, igualmente, um conjunto de acções de promoção da cultura de paz, de
inclusão, da transparência e da democracia na região austral do nosso continente, através
de observação eleitoral, na África do Sul e na Namíbia, e visitas institucionais de trocas de experiências com os Parlamentos de Moçambique, Africa do Sul, Brasil e Cabo Verde e
França, Portugal e Ilhas Maurícias.
No domínio do fortalecimento dos laços entre os povos através dos seus representantes,
contamos com as honrosas e prestigiantes visitas de Chefes de Estado do Brasil Luiz Inácio
Lula da Silva, de Cuba Miguel Díaz-Canel, de Timor-Leste, José Ramos-Horta e de
Madagáscar, Andry Rajoelina que neste hemiciclo que foi reafirmada a amizade entre os
povos.
A Assembleia Nacional de Angola foi eleita para fazer parte das Task Force de Speakers
Mulheres dos Parlamentos de várias regiões do mundo para aproximação e concertação de
estratégias a favor das questões impactantes no contexto mundial.
Excelências Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,
Não obstante os desafios da nossa agenda política nacional, mantivemo-nos atentos e
fortemente solidários com as populações vítimas de conflitos no Sudão, no Leste da
República Democrática do Congo, cujo processo de paz em curso nós saudamos, e no Norte
da República de Moçambique e noutras regiões do mundo.
A estes povos irmãos mantivemos a nossa solidariedade e deixamos o nosso apelo, por via
da diplomacia parlamentar, de que cultivar a paz é o caminho certo para a estabilidade
política e social.
Senhoras deputadas e senhores deputados,
O balanço das acções desenvolvidas é um indicador importante para aperfeiçoar a missão
que nos foi confiada pelo povo, sendo que por meio desta acção introspectiva devemos
extrair lições capazes de melhorar a perspectiva do futuro através de intervenções
renovadas nos anos seguintes. Por isso, uma actuação responsável mostra-se marcante
porque transforma a esperança de vida de muitos cidadãos.
O sentido da responsabilidade da nossa função senhoras e senhores Deputados exige uma
actuação responsável a cada momento e a tomada de decisão em consciência, mas
antevendo que os nossos actos possam deixar marcas indeléveis na vida de muitos cidadãos
em particular na vida dos nossos jovens no que diz respeito à prevenção e defesa de seus
direitos, liberdades e garantias fundamentais.
Gostaria de reafirmar, uma vez mais, o importante papel interventivo que os jovens
deputados continuam a desempenhar trazendo uma lufada de jovialidade e audácia no
debate, assinalando a inegável transição inter–geracional, mas que se deve pautar pelo
respeito a ética e ao decoro parlamentar, normas de convivência social e grande
potencialidade criativa que aliadas a sabedoria, a experiência de vida e a resiliência dos mais
velhos poderão constituir um potencial de grande valor na melhoria dos trabalhos da nossa
Assembleia Nacional.
Não posso deixar de realçar a colaboração dos outros órgãos de soberania em especial de
Sua Excelência Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, que facilitou
a articulação institucional, aos vários níveis, permitindo que Assembleia Nacional
desempenhasse as suas competências, sobretudo, as de controlo e fiscalização.
Com os Tribunais Superiores, a Procuradoria-Geral da República, a Provedoria de Justiça e
demais órgãos que intervêm neste domínio da vida pública, também, estabelecemos uma
forte relação de trabalho na condução de importantes assuntos que passam por este
plenário.
O respeito e a criação de uma base de trabalho com os órgãos de soberania é de extrema
relevância para garantir a prossecução das nossas atribuições, pois o princípio da separação
de poderes e interdependência de funções é uma das bases sobre a qual se funda a
República de Angola enquanto Estado democrático de direito.
Reitero, também, a disponibilidade da Assembleia Nacional e dos senhores Deputados para
prestar todo apoio e colaboração necessários aos Órgãos de soberania para o cumprimento
da sua missão.
Os meus agradecimentos a todos representantes de organizações da sociedade civil e
cidadãos individualmente representados que se predispuseram durante este segundo ano
da quinta legislatura, a reforçar e estimular o exercício democrático de proximidade
promovido por esta instituição, sobretudo, nas áreas determinantes para o desenvolvimento
do trabalho parlamentar.
Deste modo, este parlamento plural continuará a ter como matriz do diálogo institucional o
compromisso da legitimidade democrática que visa concretizar o bem-estar na vida das
populações garantindo assim o respeito pela dignidade da pessoa humana.
A vida nos ensina que, independentemente da nossa posição social e política, temos de
aprender uns com os outros e neste processo de melhoria da qualidade de vida de todos os
cidadãos, todas as forças interventivas da nossa sociedade têm um grande potencial e por
isso merecem um espaço de actuação.
Excelências, Senhoras e Senhores Deputados,
O presente ano parlamentar foi, também, marcado com factos lamentáveis no nosso
colectivo com o passamento físico do Professor Doutor Fernando José de França Dias Van-
Dúnem, primeiro Presidente da Assembleia Nacional cujo legado se eterniza na dialéctica
política e da democracia angolana, assim como nas sementes por si brotadas no mundo
académico, a nível nacional, regional e internacional.
Não podia deixar de render uma homenagem ao malogrado Deputado Eduardo Chinhundo
Paulo que nos deixou fisicamente, mas que continua presente na nossa memória colectiva
pelo que muito que poderia dar a favor do povo e da sociedade angolana.
Manifesto, igualmente, a minha solidariedade aos funcionários e agentes parlamentares que
durante este ano legislativo nos deixaram provocando um vazio na nossa convivência diária.
Desejo que para o próximo ano legislativo continuemos firmes neste compromisso de
diálogo construtivo e de tolerância política como princípios basilares da democracia e
estabilidade institucional.
Permitam-me finalizar esta minha intervenção desejando a todas as deputadas e deputados
uma boa pausa parlamentar, junto das vossas respectivas famílias, e que este momento seja
aproveitado para reflexão para que no ano legislativo 2024/2025 estejamos firmes para
continuarmos os trabalhos desta ingente e honrosa missão de representar e defender os
mais nobres interesses do povo angolano e, igualmente, cientes que devemos entregar o
testemunho e deixar as gerações vindouras um mundo mais solidário, justo e pacifico.
Termino como iniciamos dedicando a nossa nobre missão para o bem-estar dos nossos
filhos.
A todos boas férias parlamentares.
Muito obrigada,
Carolina cerqueira
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GABINETE DE IMPRENSA DA ASSEMBLEIA NACIONAL | Luanda, 15 de Agosto de 2024
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